Atualizado a 25 de Maio de 2018 - Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) 

Com a finalidade de cumprir a nova legislação sobre o novo Regulamento de Proteção de Dados, a aplicar no contexto das atividades de um estabelecimento, independentemente de o tratamento desses dados ocorrer dentro ou fora da União, deixamos os termos da politica de privacidade da EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA,  para com os seus clientes.

TERMOS DA POLITICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos dados pessoais processa-se de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de dados que revoga a Lei 67/98, de 26 de outubro, e o artigo 35. ° da Constituição da República Portuguesa.

EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA, compromete-se destra forma a usar todos os meios tecnológicos de que dispõe para proteger a privacidade dos seus clientes.

Termos de Utilização

Na elaboração do sítio da Internet da EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA, foram reunidos todos os esforços para que as informações aí constantes sejam corretas, precisas e atualizadas, não se garantindo, no entanto, a não ocorrência de erros. Ao consultar a informação disponibilizada, o utilizador aceita expressamente os termos e condições a seguir descritos:

-Todas as Informações estão sujeitas a atualizações e/ou alterações sem aviso prévio.

- EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA, reserva-se o direito de rever os termos de utilização a qualquer momento e sem aviso prévio.

-O utilizador deve tomar conhecimento dos termos de utilização mais recentes, visitando regularmente esta página.

-Em caso de litígio o cliente pode recorrer ás entidades reguladoras, descritas na lei.

 

COMPROMISSO

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso da EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA, com os seus clientes e colaboradores. Convidamos à consulta da nossa política de privacidade e proteção de dados pessoais, que integra as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

DESCRIÇÃO

O que são dados pessoais?

Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, nomeadamente através do nome, do número de identificação fiscal, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular. A informação recolhida quando alguém visita o website da EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA, é considerada informação pessoal e enquadra-se dentro do RGPD.

Quem são os titulares de dados pessoais?

O utilizador, pessoa singular ou coletiva, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços. O utilizador será a pessoa que utiliza ou explora os serviços, podendo solicitar formas de divulgação, nomeadamente newsletters. Independentemente desta distinção, a EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA, informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos seus utilizadores. 

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA, e é nesse âmbito que decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

COMO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

– Consentimento

Mediante consentimento expresso – por escrito ou através da validação de uma opção – prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para a EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA, analisar a utilização dos serviços e fazer recomendações ou enviar mensagens de divulgação relacionadas com o marketing da empresa (email, SMS, entre outros).

– Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA, como por exemplo a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação, cobrança e pagamentos;

– Interesse legítimo

Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA, ou de terceiros. Exemplo: para respondermos a um pedido de contacto.

Por quanto tempo tratamos os seus Dados Pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pela EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA, apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA, eliminará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Para que finalidades tratamos os seus Dados Pessoais?

– Divulgação de ações – Envio de informação útil, comercial, promoções.
– Identificação (Nome)
– Contacto (E-mail – telemóvel)
– Fichas de Identificação pessoal
– E-mail

Como dados pessoais recolhidos dos formulários da EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA’ e ‘pedido de contacto’. 

– Gestão de contactos, informações ou pedidos.

– Gestão de reclamações.

– Gestão de faturação, cobrança e pagamento

– Processamento de adjudicações e pagamentos. 

Os dados pessoais solicitados nos formulários do website são recolhidos para os fins abaixo indicados:
– Gestão Contabilística e Administrativa – Contabilidade, faturação;
– Resposta a solicitações de pedidos de informação;
– Auditoria e investigação internas;
– Controlo da segurança da informação.

– Estudo, elaboração e acompanhamento de projetos de investimento.

– Processamento de serviços pedidos pelos clientes junto de entidades publicas e privadas. 

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?
A EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA, trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 10 anos, os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais.

Sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei. Assim, a EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA, vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.

A EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA, poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com os contratos estabelecidos, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações legais.

Como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando adquire serviços ou produtos da EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA. Essa recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do nosso website.

Direitos de proteção de dados e Direitos dos clientes

– Direito de acesso

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros. Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas ou dos acordos escritos em que é interveniente. 

– Direito de retificação

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

– Direito a conhecer o anulamento

Direito de obter o anulamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo, os casos em que a EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA,tem de conservar os dados por exigência de entidades oficiais/ Certificadoras dos programas em curso.

– Direito à portabilidade

Direito da receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.

– Direito a retirar o consentimento ou direito de oposição

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades.

– Direito de limitação

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
Suspensão do tratamento;

Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Se o site da EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA,tiver algum problema de Segurança, A EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA,compromete-se a comunicar a ocorrência do problema à entidade que regula o RGPD (a Comissão Nacional de Proteção de Dados, em Portugal) até 72 horas depois de ter conhecimento do problema e também aos seus clientes.

– Perfil e decisões automatizadas

A EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA,pode traçar o perfil dos clientes com base, por exemplo, nas suas preferências, interesses pessoais, utilização de serviço, localização, entre outros indicadores, nomeadamente para prestar serviços, aumentar a qualidade e a experiência dos produtos e serviços, adequar comunicações de marketing e de divulgação de ações. No entanto, esse tratamento deve estar baseado no consentimento do titular.

– Direito a reclamar
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo.
CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados 

Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades ou terceiros?
Os dados podem ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados como por exemplo a autoridade tributária, entre outras relacionadas com a atividade da EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA.

Como protegemos os seus dados pessoais?

A EQUIPAFRO - COMÉRCIO INTERNACIONAL LDA, tem implementadas as medidas organizativas, informáticas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, e acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

Como pode exercer os seus direitos?
O exercício dos direitos é gratuito, as informações devem ser prestadas por escrito, mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça os seus direitos através dos endereços e contacto:

Tel.: +351 243  579 633 (Chamada para Rede Fixa Nacional)

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Morada:

Rua de Alpiarça, n.º 144
2080 – 091 Almeirim